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Anderson Cruz

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Artigo · há 9 anos

Desafios e perspectivas do direito ambiental em face da globalização dos riscos ambientais e socioeconômicos

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Artigo · há 9 anos

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Artigo · há 9 anos

Previsões legais de hipóteses de inelegibilidade

1. CONCEITO A inelegibilidade das candidaturas se enquadra nos direitos políticos negativos do cidadão, que nada mais são do que previsões constitucionais criadas para limitar o acesso destes ao...

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